Curso
Curso Código dos Contratos Públicos - CCP Contratação Pública

Código dos Contratos Públicos - CCP Contratação Pública (formação interna Administração pública)

A Da Vinci apresenta o curso "Código dos Contratos Públicos - CCP Contratação Pública", desenvolvido com o objetivo de fornecer um entendimento profundo sobre o Código dos Contratos Públicos (CCP). Abordará detalhadamente as suas aplicações na fase pré-contratual e formação de contratos, com enfoque nas revisões e alterações mais recentes. Este curso poderá ser realizado de forma presencial, online ou numa combinação de ambas, dependendo das necessidades da sua empresa.

Este curso foi concebido para profissionais de entidades públicas e privadas que atuam sob o regime do CCP, aqueles que frequentemente participam em processos de licitação previstos no CCP, assim como para o público em geral interessado no tema.

Programa do Curso:

1. Explorando o Regime da Contratação Pública: Estudo dos princípios basilares, identificação das entidades que participam no processo, detalhamento dos contratos submetidos à concorrência e análise da contratação excluída.

2. Procedimentos de Contratação e Seleção: Compreensão dos diferentes procedimentos existentes, incluindo o ajuste direto, a consulta prévia e o concurso público, bem como a seleção do procedimento mais adequado com base no valor do contrato ou em critérios objetivos.

3. Etapas de Conclusão do Contrato: Discussão sobre a preparação do procedimento, as peças que o compõem, o novo regime do preço base, as condições para participação, os requisitos necessários para uma proposta e os critérios utilizados para a qualificação e adjudicação da proposta.

4. Especialidades Procedimentais: Aprofundamento de temas como consulta prévia, ajuste direto, concurso público, concurso público urgente, leilão eletrónico, diálogo concorrencial, parcerias para a inovação e sistemas dinâmicos de aquisição e qualificação.

5. Uso de Plataformas Eletrónicas em Compras Públicas: Visão geral dos acordos-quadro, centrais de compras públicas e outras modalidades de aquisição em ambiente digital.

6. Alterações ao CCP pela Lei nº 30/2021 de 21 de Maio: Exposição das mudanças introduzidas no Código dos Contratos Públicos, no Código de Processo nos Tribunais Administrativos e no Decreto-Lei nº 200/2008 (Centrais de Compras).

7. Implementação de Medidas Especiais de Contratação Pública: Discussão do seu âmbito de aplicação, simplificação de procedimentos, processos de fiscalização e orientações finais.

Ao concluir o curso, os participantes serão capazes de entender o regime do CCP, distinguir os diferentes procedimentos de contratação pública, compreender as peças que compõem um procedimento, identificar os requisitos essenciais para uma proposta e muito mais. A Da Vinci adapta a formação às necessidades de cada empresa ou organização, garantindo uma experiência educativa relevante e de alta qualidade.